RHC 147679 - DECISAO

RHC 147679 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque a matéria já havia sido analisada e decidida por esta Corte no julgamento do HC n. 654.457/SP, em que foi concedida a ordem; assim, o recurso é prejudicado.

Parties
Paciente: Thiago Michael Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Fundamentação

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Parties

Thiago Michael Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por matéria já decidida por esta Corte
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque a matéria já havia sido analisada e decidida por esta Corte no julgamento do HC n. 654.457/SP, em que foi concedida a ordem; assim, o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.