HC 668207 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e motivou a condenação e a dosimetria com base na quantidade de droga apreendida e nos antecedentes, e as questões suscitadas demandariam reexame fático‑probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Criminal
Case Brief
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Parties
IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 suficiência do acervo probatório para a condenação
- 2 fixação da pena‑base
- 3 exasperação da pena na terceira fase da dosimetria
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem analisou o conjunto probatório e motivou a condenação e a dosimetria com base na quantidade de droga apreendida e nos antecedentes, e as questões suscitadas demandariam reexame fático‑probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique‑se. Intimem‑se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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