REsp 1913776 - DECISAO

REsp 1913776 - DECISAO

Parties
Recorrente: Wanderlei Xavier da Silva Junior; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (admissão Parcial E Julgamento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Agravantes E Atenuantes, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Agravantes E Atenuantes Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

Wanderlei Xavier da Silva Junior

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (admissão Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes na dosimetria
  2. 2 uso de antecedentes e inquéritos/processos em curso para agravar a pena-base
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência