RHC 130018 - DECISAO

RHC 130018 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos — incluídas as quantidades de droga, a presença de armamento e munições, e antecedentes e processos anteriores do recorrente — e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que a segregação provisória é necessária para resguardar a ordem pública; além disso, não foram demonstrados os pressupostos para aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em favor do paciente.

Parties
Recorrente: RODRIGO DA SILVA FURLANI; Subprocuradora Geral Da República (parecerista): Solange Mendes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Ordem Pública, COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Ordem Pública COVID 19 +1 more

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Parties

RODRIGO DA SILVA FURLANI

Recorrente

Solange Mendes de Souza

Subprocuradora Geral Da República (parecerista)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Risco de contágio por COVID-19 e pertinência de prisão domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos — incluídas as quantidades de droga, a presença de armamento e munições, e antecedentes e processos anteriores do recorrente — e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que a segregação provisória é necessária para resguardar a ordem pública; além disso, não foram demonstrados os pressupostos para aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em favor do paciente.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.