RHC 147398 - DECISAO

RHC 147398 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em risco concreto de reiteração delituosa demonstrado pelo flagrante, quantidade e natureza da droga apreendida, confissão de destinação comercial, antecedentes e ações penais em curso, além de prisão anterior por transporte de grande quantidade de droga, o que justifica a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Cristiano Arruda dos Santos; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal da Bahia; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (denegatória)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delituosa, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delituosa Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

Cristiano Arruda dos Santos

Recorrente

Tribunal da Bahia

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delituosa
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar em relação à futura pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em risco concreto de reiteração delituosa demonstrado pelo flagrante, quantidade e natureza da droga apreendida, confissão de destinação comercial, antecedentes e ações penais em curso, além de prisão anterior por transporte de grande quantidade de droga, o que justifica a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.