HC 657088 - ACORDAO

HC 657088 - ACORDAO

Havendo fundada razão para supor a ocorrência de flagrante no interior do domicílio (fuga do paciente, anúncio da chegada da polícia e depoimento policial corroborador) o ingresso forçado e as provas colhidas não são ilícitos; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente mantida com fundamento na garantia da ordem pública ante a materialidade (5.519 g de cocaína) e indícios de autoria, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ROYTHER APARECIDO PEREIRA DA SILVA; Denunciado: VINICIUS EDUARDO MARIANO; Adolescente: Elton Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Prova, Justa Causa
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Ilegalidade Da Prova Justa Causa

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Parties

ROYTHER APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Agravante

VINICIUS EDUARDO MARIANO

Denunciado

Elton Rodrigues de Souza

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso forçado em domicílio diante de fundada razão de flagrante
  2. 2 presença de justa causa para busca domiciliar
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundada razão para supor a ocorrência de flagrante no interior do domicílio (fuga do paciente, anúncio da chegada da polícia e depoimento policial corroborador) o ingresso forçado e as provas colhidas não são ilícitos; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente mantida com fundamento na garantia da ordem pública ante a materialidade (5.519 g de cocaína) e indícios de autoria, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental