HC 657026 - DECISAO

HC 657026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes (715g de maconha e 453g de cocaína), na materialidade e indícios de autoria, na lesividade à saúde pública e no risco gerado pela liberdade do agente, mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2047598-81.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DA SILVA LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2047598-81.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas quando insuficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes (715g de maconha e 453g de cocaína), na materialidade e indícios de autoria, na lesividade à saúde pública e no risco gerado pela liberdade do agente, mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se