RHC 147750 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 651.239/CE já apreciado pela relatoria, além de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na periculosidade, gravidade concreta e garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: ANTONIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador relator do HC n. 0637175-39.2020.8.06.0000, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
ANTONIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Paciente
Desembargador relator do HC n. 0637175-39.2020.8.06.0000, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória
- 2 Ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar
- 3 Reiteração de habeas corpus já apreciado pela relatoria
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração do HC n. 651.239/CE já apreciado pela relatoria, além de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na periculosidade, gravidade concreta e garantia da ordem pública.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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