HC 663184 - DECISAO

HC 663184 - DECISAO

Denegada a ordem porque os elementos concretos dos autos — apreensão de mais de 2,3 kg de maconha, aparelhos celulares, valor em dinheiro, indícios de comércio habitual e investigações prévias — configuram gravidade concreta e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; argumentos genéricos de defesa não afastam a necessidade da prisão preventiva nem permitem cognição favorável na via mandamental.

Parties
Paciente: FRANCISCO HAMILTON ALVES DA SILVA; Paciente: JERFSON MONTEIRO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Quantidade De Droga Como Indício, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Quantidade De Droga Como Indício Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO HAMILTON ALVES DA SILVA

Paciente

JERFSON MONTEIRO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque os elementos concretos dos autos — apreensão de mais de 2,3 kg de maconha, aparelhos celulares, valor em dinheiro, indícios de comércio habitual e investigações prévias — configuram gravidade concreta e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; argumentos genéricos de defesa não afastam a necessidade da prisão preventiva nem permitem cognição favorável na via mandamental.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique e intimem-se