HC 628254 - DECISAO

HC 628254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela informação de que o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 18/12/2020, substituindo-a por medidas cautelares, motivo pelo qual não subsiste interesse de agir no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IGOR ANTONIO WIEDENHOFT CARDOSO; Corréu: TAYLOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, COVID 19 (adpf 347)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares COVID 19 (adpf 347)

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Parties

IGOR ANTONIO WIEDENHOFT CARDOSO

Paciente

TAYLOR

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela informação de que o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 18/12/2020, substituindo-a por medidas cautelares, motivo pelo qual não subsiste interesse de agir no presente writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.