HC 661288 - DECISAO

HC 661288 - DECISAO

Verificada a sentença condenatória na ação penal originária (3 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto) com concessão do direito de apelar em liberdade, tornou-se prejudicado o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual se julgou o writ prejudicado pela perda do objeto.

Parties
Paciente: JOSIAS JUNIOR PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

JOSIAS JUNIOR PEREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória com concessão de apelação em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a sentença condenatória na ação penal originária (3 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto) com concessão do direito de apelar em liberdade, tornou-se prejudicado o habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual se julgou o writ prejudicado pela perda do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.