HC 675894 - DECISAO

HC 675894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes foi suficientemente fundamentada e proporcional: o paciente atuou como batedor no transporte de grande quantidade de cocaína (8 kg) e possui condenações anteriores transitadas em julgado, circunstâncias que justificaram o recrudescimento da pena-base dentro da discricionariedade juridicamente vinculada das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO ESCOBAR ESPINDOLA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXSANDRO ESCOBAR ESPINDOLA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 proporcionalidade da pena
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes foi suficientemente fundamentada e proporcional: o paciente atuou como batedor no transporte de grande quantidade de cocaína (8 kg) e possui condenações anteriores transitadas em julgado, circunstâncias que justificaram o recrudescimento da pena-base dentro da discricionariedade juridicamente vinculada das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.