RHC 150396 - DECISAO

RHC 150396 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia, devendo os fundamentos dessa custódia serem analisados pelo Tribunal de origem; ademais, a sentença contém motivação concreta (quantidade significativa de droga apreendida, ~1,880 kg) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e cessação da atividade delitiva.

Parties
Recorrente: EMERSON CHAVES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

EMERSON CHAVES PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 impossibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado via habeas corpus quando demanda dilação probatória
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e quantidade apreendida

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia, devendo os fundamentos dessa custódia serem analisados pelo Tribunal de origem; ademais, a sentença contém motivação concreta (quantidade significativa de droga apreendida, ~1,880 kg) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e cessação da atividade delitiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.