RHC 134056 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por haver alteração fático-processual: a recorrente foi colocada em regime semiaberto e, sobretudo, ocorreu trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial em 18/2/2020, de modo que a prisão passou a decorrer de condenação definitiva, esvaziando o objeto do writ.

Parties
Recorrente: Poliana Dias de Souza dos Santos (ou Poliana Dias de Souza); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Execução Definitiva Da Pena, Trânsito Em Julgado, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
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Parties

Poliana Dias de Souza dos Santos (ou Poliana Dias de Souza)

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 execução provisória da pena antes do trânsito em julgado
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por alteração fático-processual e trânsito em julgado
  3. 3 direito de recorrer em liberdade em face do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por haver alteração fático-processual: a recorrente foi colocada em regime semiaberto e, sobretudo, ocorreu trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial em 18/2/2020, de modo que a prisão passou a decorrer de condenação definitiva, esvaziando o objeto do writ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.