RHC 149937 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 25/06/2021 na Ação Penal nº 0008435-78.2020.8.21.0073, que condenou o recorrente, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o relator declarou o recurso prejudicado.

Parties: Recorrente: MATHEUS RACHI PINTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão Monocrática)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

MATHEUS RACHI PINTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 revogação da prisão preventiva
3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.