RHC 137122 - DECISAO

RHC 137122 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente no HC n. 615.346/SP, em que foi deferida tutela provisória para determinar que a testemunha requerida fosse ouvida; assim, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o presente feito perdeu o objeto.

Parties
Paciente: DOUGLAS MANSUR ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Decisão Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Crimes Hediondos, Porte/posse De Arma, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Crimes Hediondos Porte/posse De Arma Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Prisão Preventiva

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Parties

DOUGLAS MANSUR ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Decisão Superveniente

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento do acréscimo de testemunha
  2. 2 tempestividade do arrolamento de testemunhas nos termos do art. 396 do CPP
  3. 3 pedido de tutela provisória para suspender atos processuais

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente no HC n. 615.346/SP, em que foi deferida tutela provisória para determinar que a testemunha requerida fosse ouvida; assim, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o presente feito perdeu o objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.