HC 643648 - DECISAO

HC 643648 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes que tornaram o pedido sem objeto, notadamente a sentença condenatória proferida contra o paciente e decisão do Ministro do STF revogando, de ofício, a prisão preventiva, justificando o reconhecimento da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIS GILMAR MARQUES GOMES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Prejudicado; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIS GILMAR MARQUES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Prejudicado; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto por decisão posterior e fatos supervenientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes que tornaram o pedido sem objeto, notadamente a sentença condenatória proferida contra o paciente e decisão do Ministro do STF revogando, de ofício, a prisão preventiva, justificando o reconhecimento da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.