HC 664033 - DECISAO

HC 664033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava concretamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e na reprovabilidade acrescida pelo uso dos correios; avaliou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e que não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e do regular andamento processual.

Parties
Paciente: FABIANO COSTA JUSTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Liberdade Provisória +1 more

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Parties

FABIANO COSTA JUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava concretamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e na reprovabilidade acrescida pelo uso dos correios; avaliou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e que não houve excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e do regular andamento processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.