HC 665080 - DECISAO

HC 665080 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que posterior sentença condenatória fixou pena e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, atendendo a pretensão formulada no writ; o relator utilizou sua competência regimental e súmula dominante para decidir monocraticamente.

Parties
Paciente: DEREK AUDREY DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

DEREK AUDREY DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão de sentença posterior
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que posterior sentença condenatória fixou pena e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, atendendo a pretensão formulada no writ; o relator utilizou sua competência regimental e súmula dominante para decidir monocraticamente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.