RHC 148459 - DECISAO

RHC 148459 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, nos objetos indicativos de tráfico e nos elementos que apontam risco de reiteração, revelando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública; por estar em conformidade com o entendimento dominante do STJ, foi aplicado o enunciado da Súmula 568/STJ e negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: RUAN CARLOS DALPIAZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 568/stj, Art. 319 CPP, Art. 312 CPP, Art. 33 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 568/stj Art. 319 CPP +2 more

Case Brief

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Parties

RUAN CARLOS DALPIAZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, nos objetos indicativos de tráfico e nos elementos que apontam risco de reiteração, revelando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública; por estar em conformidade com o entendimento dominante do STJ, foi aplicado o enunciado da Súmula 568/STJ e negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.