RHC 148909 - DECISAO

RHC 148909 - DECISAO

Negou-se provimento porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (mais de 655 g de maconha, ecstasy, micropontos de LSD, haxixe), bem como em petrechos indicativos de tráfico e depoimentos, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.

Parties
Recorrente: STEFANNY RAVANELLO MATOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

STEFANNY RAVANELLO MATOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como indicativo de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta baseada na quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (mais de 655 g de maconha, ecstasy, micropontos de LSD, haxixe), bem como em petrechos indicativos de tráfico e depoimentos, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.