HC 679700 - DECISAO

HC 679700 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente, com elementos concretos que comprovam a materialidade, autoria, animus associativo e a estabilidade/permanência da associação para o tráfico (residência como QG, divisão de tarefas, rádios, apreensões e depoimentos), e o habeas corpus não admite revolver provas e fatos apreciados pelas instâncias ordinárias; assim, não se verificou ilegalidade apta a autorizar a ordem nem preenchimento da minorante do art. 33, §4º.

Parties
Paciente: FLAVIO APARECIDO DE SOUZA; Réu: RONILSON DOS SANTOS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Adolescente: H. S. D. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria, Estabilidade E Permanência Da Associação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Estabilidade E Permanência Da Associação

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Parties

FLAVIO APARECIDO DE SOUZA

Paciente

RONILSON DOS SANTOS COSTA

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

H. S. D. L.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade, permanência e animus associativo)
  2. 2 aplicabilidade da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente, com elementos concretos que comprovam a materialidade, autoria, animus associativo e a estabilidade/permanência da associação para o tráfico (residência como QG, divisão de tarefas, rádios, apreensões e depoimentos), e o habeas corpus não admite revolver provas e fatos apreciados pelas instâncias ordinárias; assim, não se verificou ilegalidade apta a autorizar a ordem nem preenchimento da minorante do art. 33, §4º.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.