RHC 151025 - DECISAO

RHC 151025 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, apreensão de substâncias e instrumentos relacionados ao tráfico, reincidência específica, maus antecedentes e existência de outras ações penais em curso; a condenação em primeira instância, com indeferimento do pedido de recorrer em liberdade, reforça a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: RUAN DIAS BITENCOURT; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Stj, Decisão De Mérito Colegiada
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

RUAN DIAS BITENCOURT

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Stj, Decisão De Mérito Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da reincidência específica e maus antecedentes para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, apreensão de substâncias e instrumentos relacionados ao tráfico, reincidência específica, maus antecedentes e existência de outras ações penais em curso; a condenação em primeira instância, com indeferimento do pedido de recorrer em liberdade, reforça a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.