RHC 144586 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os recorrentes obtiveram liberdade provisória em 16/7/2021 na Ação Penal n. 0000130-07.2021.813.0231; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: GUSTAVO XAVIER RODRIGUES; Recorrente: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

LUCAS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

GUSTAVO XAVIER RODRIGUES

Recorrente

LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 necessidade da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade da prisão por ausência de mandado de busca e apreensão / invasão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois os recorrentes obtiveram liberdade provisória em 16/7/2021 na Ação Penal n. 0000130-07.2021.813.0231; com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.