HC 621470 - DECISAO

HC 621470 - DECISAO

Houve perda do interesse de agir, pois o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa foi deferido pelo Juiz das Execuções em 11/5/2021, caracterizando superveniência que torna prejudicado o habeas corpus.

Parties
Condenada: JOCIMARA DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto
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Parties

JOCIMARA DE ALENCAR

Condenada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 117, inciso III, da LEP
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir após deferimento do pedido pelo Juiz das Execuções

Ratio Decidendi

Houve perda do interesse de agir, pois o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa foi deferido pelo Juiz das Execuções em 11/5/2021, caracterizando superveniência que torna prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.