HC 687171 - DECISAO

HC 687171 - DECISAO

Verificou-se que a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (32,43g de crack, 93,74g de maconha e 15,6g de cocaína) não eram suficientemente expressivas para justificar a exasperação da pena-base; aplicando-se jurisprudência do STJ, foi decotada a valoração negativa relativa à quantidade/natureza, fixada a pena-base no mínimo legal e, mantidas as demais etapas da dosimetria (aumento de 1/6 por reincidência compensada), a pena foi reduzida e a ordem de habeas corpus concedida.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Quantidade E Natureza De Drogas, Reincidência, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Quantidade E Natureza De Drogas Reincidência Regime Inicial Fechado

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Parties

MARCOS DA SILVA RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais pela quantidade e natureza das drogas
  2. 2 exasperação da pena-base
  3. 3 compensação da atenuante da confissão espontânea com condenação anterior

Ratio Decidendi

Verificou-se que a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (32,43g de crack, 93,74g de maconha e 15,6g de cocaína) não eram suficientemente expressivas para justificar a exasperação da pena-base; aplicando-se jurisprudência do STJ, foi decotada a valoração negativa relativa à quantidade/natureza, fixada a pena-base no mínimo legal e, mantidas as demais etapas da dosimetria (aumento de 1/6 por reincidência compensada), a pena foi reduzida e a ordem de habeas corpus concedida.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus.
  • Reforma-se o acórdão impugnado e a sentença condenatória para reduzir a pena do paciente, fixando-a em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.