RHC 147017 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por não se reconhecer excesso de prazo nem constrangimento ilegal, tendo em vista que os atos processuais foram conduzidos diligentemente, o atraso decorreu da definição de competência e de conduta do acusado (identidade falsa), e a complexidade e pluralidade de réus justificam o interregno verificado.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS ALMEIDA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Falsidade Ideológica, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Falsidade Ideológica Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DOUGLAS ALMEIDA LOPES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade da defesa por eventual atraso (identificação falsa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se reconhecer excesso de prazo nem constrangimento ilegal, tendo em vista que os atos processuais foram conduzidos diligentemente, o atraso decorreu da definição de competência e de conduta do acusado (identidade falsa), e a complexidade e pluralidade de réus justificam o interregno verificado.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • manutenção da decisão agravada
  • nega-se a ordem de habeas corpus pleiteada pelo agravante