HC 657593 - DECISAO

HC 657593 - DECISAO

Verificada a ocorrência de perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento da apelação no Tribunal de origem em 5/7/2021 (redução parcial das penas e manutenção da prisão preventiva), declara-se o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ARQUIMEDES SOUZA FRANCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

ARQUIMEDES SOUZA FRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de perda do objeto do habeas corpus em razão do julgamento da apelação no Tribunal de origem em 5/7/2021 (redução parcial das penas e manutenção da prisão preventiva), declara-se o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.