HC 673595 - DECISAO

HC 673595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira instância e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, o histórico infracional e o risco real de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FRANCK DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

CARLOS EDUARDO FRANCK DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira instância e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, o histórico infracional e o risco real de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.