RHC 145594 - ACORDAO

RHC 145594 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva dos recorrentes estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de droga apreendida: 6 kg de crack e 8 kg de maconha), na associação entre agentes e na existência de indícios de continuidade da atividade criminosa mesmo após prisões de líderes, o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GLEYSON GUSTAVO LIMA PONTES; Recorrente: CELSO GUIMARAES; Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLEYSON GUSTAVO LIMA PONTES

Recorrente

CELSO GUIMARAES

Recorrente

JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação segundo art. 312 do CPP
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a prisão preventiva dos recorrentes estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de droga apreendida: 6 kg de crack e 8 kg de maconha), na associação entre agentes e na existência de indícios de continuidade da atividade criminosa mesmo após prisões de líderes, o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva dos recorrentes como garantia da ordem pública