HC 686674 - DECISAO

HC 686674 - DECISAO

Por entender que as alegações de insuficiência de provas e de desclassificação demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, matéria que não é passível de reexame na via estreita do habeas corpus, e com base na jurisprudência do STJ que veda o uso do writ como substituto de recurso próprio, o tribunal não conheceu do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Admissibilidade Do Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria fático-probatória pelo STJ na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Por entender que as alegações de insuficiência de provas e de desclassificação demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, matéria que não é passível de reexame na via estreita do habeas corpus, e com base na jurisprudência do STJ que veda o uso do writ como substituto de recurso próprio, o tribunal não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.