HC 677675 - DECISAO

HC 677675 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, transporte intermunicipal e elevada quantidade de droga - 135 tabletes, mais de 97 kg) que demonstram gravidade concreta e periculosidade social, justificando a necessidade da segregação cautelar e a inviabilidade de medidas menos gravosas, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EMERSON VANDER ZUCCHINI JUNIOR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EMERSON VANDER ZUCCHINI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, transporte intermunicipal e elevada quantidade de droga - 135 tabletes, mais de 97 kg) que demonstram gravidade concreta e periculosidade social, justificando a necessidade da segregação cautelar e a inviabilidade de medidas menos gravosas, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.