HC 682217 - DECISAO

HC 682217 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria: 39 pedras de substância semelhante ao crack, três celulares, embalagens e instrumentos, além de reconhecimento parcial de posse), e a certidão de antecedentes demonstrou cumprimento de pena e anotações que indicam reiteração delitiva, mostrando periculum libertatis e risco à ordem pública, razões suficientes para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Antecedentes Criminais, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Antecedentes Criminais Prova Da Materialidade

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria: 39 pedras de substância semelhante ao crack, três celulares, embalagens e instrumentos, além de reconhecimento parcial de posse), e a certidão de antecedentes demonstrou cumprimento de pena e anotações que indicam reiteração delitiva, mostrando periculum libertatis e risco à ordem pública, razões suficientes para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.