HC 686773 - DECISAO

HC 686773 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifestamente verificado: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pelas circunstâncias do flagrante (tentativa de evasão e dispensar porções), pelos antecedentes e reincidência específica do paciente, e pela inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 Suficiência dos fundamentos concretos para custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifestamente verificado: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pelas circunstâncias do flagrante (tentativa de evasão e dispensar porções), pelos antecedentes e reincidência específica do paciente, e pela inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se