HC 680768 - DECISAO

HC 680768 - DECISAO

Adotado o parecer do Ministério Público Federal, reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória (09/08/2021) que manteve a prisão preventiva dos pacientes, de modo que as alegações de excesso de prazo tornaram-se sem objeto, justificando o julgamento do habeas corpus como prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS DIAS ALVES; Paciente: ADILSON MARCOS DIAS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUCAS DIAS ALVES

Paciente

ADILSON MARCOS DIAS MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Perda superveniente do objeto por prolação de sentença
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva após condenação

Ratio Decidendi

Adotado o parecer do Ministério Público Federal, reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória (09/08/2021) que manteve a prisão preventiva dos pacientes, de modo que as alegações de excesso de prazo tornaram-se sem objeto, justificando o julgamento do habeas corpus como prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.