RHC 151740 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos dos autos — apreensão de 31 porções de cocaína (58 g), local conhecido como ponto de tráfico, atitude de fuga, envolvimento de adolescente — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MADYSON RICARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MADYSON RICARDO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelaares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e forma de acondicionamento da droga como indicativos de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos dos autos — apreensão de 31 porções de cocaína (58 g), local conhecido como ponto de tráfico, atitude de fuga, envolvimento de adolescente — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.