RHC 152120 - DECISAO

RHC 152120 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inexistir ilegalidade identificada na manutenção da prisão preventiva e, depois, a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia constituiu novo título, tornando o writ sem objeto; ademais, prevalece entendimento da Sexta Turma sobre a superveniência de sentença como motivo de prejudicialidade do habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: LUIS GUILHERME ARAUJO BATISTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Writ Posteriormente Considerado Sem Objeto Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia
Outcome
liminar indeferida; writ considerado sem objeto em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS GUILHERME ARAUJO BATISTI

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Writ Posteriormente Considerado Sem Objeto Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Que Manteve a Custódia

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inexistir ilegalidade identificada na manutenção da prisão preventiva e, depois, a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia constituiu novo título, tornando o writ sem objeto; ademais, prevalece entendimento da Sexta Turma sobre a superveniência de sentença como motivo de prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; writ considerado sem objeto em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Fica sem objeto o habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia.