HC 654774 - DECISAO

HC 654774 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a suposta irregularidade no flagrante (ausência de comunicação) não demonstrou prejuízo efetivo e foi superada pela conversão em prisão preventiva; havia elementos suficientes para a manutenção da custódia com base na garantia da ordem pública, diante de condenações e processos em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e matérias fático-probatórias (autoria, quantidade de droga, alegação de tortura) são incabíveis nesta via de cognição sumária.

Parties
Paciente: Rodrigo Guilherme Santos da Silva; Parecerista: Ministério Público Federal; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Flagrante, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Flagrante Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

Rodrigo Guilherme Santos da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Parecerista

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (ausência de comunicação à família/advogadas)
  2. 2 autoria e tipificação do crime (tráfico vs posse para uso pessoal)
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a suposta irregularidade no flagrante (ausência de comunicação) não demonstrou prejuízo efetivo e foi superada pela conversão em prisão preventiva; havia elementos suficientes para a manutenção da custódia com base na garantia da ordem pública, diante de condenações e processos em curso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e matérias fático-probatórias (autoria, quantidade de droga, alegação de tortura) são incabíveis nesta via de cognição sumária.

Court Disposition

writ conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • Publique-se.