HC 654319 - DECISAO

HC 654319 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus de ofício; a apreciação da tese de não configuração do crime de associação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ. As instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (quantidade e forma de acondicionamento da droga, rádio transmissor, local dominado por facção e declarações dos policiais e do paciente), a conclusão de existência de estabilidade e permanência na associação para o tráfico, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: PATRICK OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Segunda Câmara Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Diante do exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade, Estabilidade E Permanência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Flagrante Ilegalidade Estabilidade E Permanência

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Parties

PATRICK OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário e exigência de flagrante ilegalidade
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006) e requisito de estabilidade e permanência
  3. 3 valoração das provas de apreensão (quantidade de drogas, invólucros, rádio transmissor) e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus de ofício; a apreciação da tese de não configuração do crime de associação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ. As instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos (quantidade e forma de acondicionamento da droga, rádio transmissor, local dominado por facção e declarações dos policiais e do paciente), a conclusão de existência de estabilidade e permanência na associação para o tráfico, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

Diante do exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.