HC 680392 - DECISAO

HC 680392 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela presença de arma de fogo e apetrechos indicativos de comércio ilícito organizado, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública; por isso, foi denegada a ordem de habeas corpus e considerada inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas nesta fase processual.

Parties
Paciente: ALEX MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ALEX MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela presença de arma de fogo e apetrechos indicativos de comércio ilícito organizado, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública; por isso, foi denegada a ordem de habeas corpus e considerada inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas nesta fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.