RHC 148826 - DECISAO

RHC 148826 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tendo o paciente sido posto em liberdade na mesma data.

Parties
Paciente: Jose Kleyvisson Morais da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Jose Kleyvisson Morais da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tendo o paciente sido posto em liberdade na mesma data.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.