RHC 152409 - DECISAO
O recurso não merece conhecimento por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente dirigido a esta Corte, cujo pedido liminar já foi apreciado e indeferido (HC n. 685.792/RS); por isso, indeferida a liminar.
- Parties
- Impetrante: LEANDRO WITT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
- Outcome
- Liminar indeferida; recurso não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Liminar, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEANDRO WITT
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
- 2 Cabimento de regime prisional mais brando (regime inicial semiaberto)
Ratio Decidendi
O recurso não merece conhecimento por se tratar de mera reiteração de writ anteriormente dirigido a esta Corte, cujo pedido liminar já foi apreciado e indeferido (HC n. 685.792/RS); por isso, indeferida a liminar.
Court Disposition
Liminar indeferida; recurso não conhecido.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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