RHC 150241 - DECISAO

RHC 150241 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva encontra motivação concreta na elevada quantidade de droga apreendida (mais de 5 kg, equivalente a 25.400 doses), houve reavaliação da custódia pela magistrada de primeiro grau em 09/04/2021, e não se demonstrou excesso de prazo ou constrangimento ilegal diante do regular andamento do processo.

Parties
Recorrente: JOSENILDO DA CONCEICAO SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revisão Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revisão Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

JOSENILDO DA CONCEICAO SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do parágrafo único do art. 316 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva encontra motivação concreta na elevada quantidade de droga apreendida (mais de 5 kg, equivalente a 25.400 doses), houve reavaliação da custódia pela magistrada de primeiro grau em 09/04/2021, e não se demonstrou excesso de prazo ou constrangimento ilegal diante do regular andamento do processo.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.