RHC 147862 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária concedeu liberdade provisória ao recorrente mediante medidas cautelares diversas, tornando desnecessário o julgamento do mérito do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PABLO NIKERSON CAETANO SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5155839-72.2021.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas, Recomendação 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Interceptação Telefônica Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

PABLO NIKERSON CAETANO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5155839-72.2021.8.09.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus
  3. 3 licitude das interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária concedeu liberdade provisória ao recorrente mediante medidas cautelares diversas, tornando desnecessário o julgamento do mérito do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.