RHC 146130 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na estreita análise própria do habeas corpus, verificou-se fundada suspeita que justificou o ingresso na residência do corréu Bruno (confissão informal de que o agravante trouxe a droga, informação da inteligência, fuga do agravante) e a apreensão de 7,9 kg de maconha; não sendo cabível dilação probatória no habeas corpus, mantiveram-se a legalidade da apreensão e a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundada na gravidade concreta e na reiteração delitiva, sem estender os efeitos da liberdade concedida ao corréu por ausência de similitude fático-processual.

Parties
Agravante: DANIEL SOUZA VIEIRA; Corréu: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Habeas Corpus Flagrante

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Parties

DANIEL SOUZA VIEIRA

Agravante

BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso sem mandado em domicílio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na estreita análise própria do habeas corpus, verificou-se fundada suspeita que justificou o ingresso na residência do corréu Bruno (confissão informal de que o agravante trouxe a droga, informação da inteligência, fuga do agravante) e a apreensão de 7,9 kg de maconha; não sendo cabível dilação probatória no habeas corpus, mantiveram-se a legalidade da apreensão e a conversão da prisão em flagrante em preventiva, fundada na gravidade concreta e na reiteração delitiva, sem estender os efeitos da liberdade concedida ao corréu por ausência de similitude fático-processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em relação a DANIEL SOUZA VIEIRA