RHC 151978 - DECISAO

RHC 151978 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da concessão de liberdade provisória ao paciente em 6/7/2021 nos autos da Ação Penal n. 5000550-73.2021.8.21.0078, motivo pelo qual não se conhece do mérito do reclamo.

Parties
Recorrente/paciente: MAXIMILIANO ADRIANO DE LIMA LESSE; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MAXIMILIANO ADRIANO DE LIMA LESSE

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Suficiência de elementos para decretação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da concessão de liberdade provisória ao paciente em 6/7/2021 nos autos da Ação Penal n. 5000550-73.2021.8.21.0078, motivo pelo qual não se conhece do mérito do reclamo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 129/131).
  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.