RHC 152094 - DECISAO

RHC 152094 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a alegada nulidade relacionada a provas emprestadas não foi discutida nas instâncias ordinárias, e sua apreciação neste Tribunal implicaria supressão de instância; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada pelo juízo de primeira instância em antecedentes do acusado.

Parties
Impetrante/paciente: Gabriel Davio Olsen Kienen; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Tribunal De Justiça De Santa Catarina, Impugnação Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Provas Emprestadas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Nulidade De Provas Provas Emprestadas +1 more

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Parties

Gabriel Davio Olsen Kienen

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Camboriú/SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Tribunal De Justiça De Santa Catarina, Impugnação Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegada nulidade por utilização de provas emprestadas de outros processos
  3. 3 possibilidade de apreciação da nulidade em sede de habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a alegada nulidade relacionada a provas emprestadas não foi discutida nas instâncias ordinárias, e sua apreciação neste Tribunal implicaria supressão de instância; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada pelo juízo de primeira instância em antecedentes do acusado.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.