HC 677704 - ACORDAO

HC 677704 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 78,85g de cocaína e 15,29g de crack acondicionadas), pelo risco de reiteração delitiva decorrente de prática de delito idêntico enquanto em liberdade provisória e pela demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Agravante: WALLISON ADRIAN DE SOUZA BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Do Stj; Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

WALLISON ADRIAN DE SOUZA BEZERRA

Paciente / Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Do Stj; Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva por fato praticado durante liberdade provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 78,85g de cocaína e 15,29g de crack acondicionadas), pelo risco de reiteração delitiva decorrente de prática de delito idêntico enquanto em liberdade provisória e pela demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente