HC 664308 - DECISAO

HC 664308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso especial; as alegações de insuficiência probatória demandam reexame aprofundado do acervo fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ARSÊNIO DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Associação Para O Tráfico, Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório, Interceptação Telefônica
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Parties

ARSÊNIO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 insuficiência de provas para condenações por associação criminosa
  3. 3 insuficiência de provas para condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso especial; as alegações de insuficiência probatória demandam reexame aprofundado do acervo fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 239-241)
  • Habeas corpus não conhecido