HC 679468 - ACORDAO

HC 679468 - ACORDAO

Mantém‑se o indeferimento do habeas corpus e nega‑se provimento ao agravo regimental porque os requisitos do art. 312 do CPP foram comprovados no caso: a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (167,10 g de cocaína e 80,20 g de maconha), os valores em espécie e extratos bancários indicativos de habitualidade, e o modus operandi demonstram risco à ordem pública, motivo pelo qual a prisão preventiva não deve ser revogada nem substituída por medida cautelar mais branda.

Parties
Agravante: TATIANE AMARAL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Proporcionalidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

TATIANE AMARAL DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Proporcionalidade entre tempo de custódia e eventual quantum da pena

Ratio Decidendi

Mantém‑se o indeferimento do habeas corpus e nega‑se provimento ao agravo regimental porque os requisitos do art. 312 do CPP foram comprovados no caso: a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos (167,10 g de cocaína e 80,20 g de maconha), os valores em espécie e extratos bancários indicativos de habitualidade, e o modus operandi demonstram risco à ordem pública, motivo pelo qual a prisão preventiva não deve ser revogada nem substituída por medida cautelar mais branda.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva